Processo 161839/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 14:49
Autuado em 04/04/2007 14:49
Oficio de encaminhamento 045/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 96/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   96/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   96/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CLEBER GERALDO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado ALCIDES ELIAS FERNANDES
Interessado MANOEL AGUILAR FILHO (Falecido(a) em 2013)

Juntadas
DataDescrição
04/10/2019 11:41 do Protocolo 674406/19
03/10/2019 14:04 do Protocolo 671172/19
12/09/2019 15:15 do Protocolo 621264/19
06/08/2019 18:47 do Protocolo 529007/19
16/07/2019 11:50 Recibo de Petição Intermediária - 483953/19, de 16/07/19 - Protocolo: 483953/19
01/07/2019 10:14 do Protocolo 444150/19
04/06/2019 15:55 do Protocolo 380615/19
04/04/2019 16:39 do Protocolo 227884/19
19/02/2019 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 104855/19
28/01/2019 14:19 do Protocolo 42662/19
08/11/2018 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 776302/18
19/09/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679630/17
17/07/2017 15:26 AR do ofício OCD - 45/17 - GP
29/05/2017 11:59 AR do ofício OPD - 837/17 - GP
24/05/2017 10:08 AR do ofício OPD - 839/17 - GP
04/09/2015 17:02 do Protocolo 704599/15
31/08/2015 14:28 AR do Ofício OCN - 5314/2015 - DP
24/08/2015 11:31 AR do ofício ODL - 1186/15 - DP
10/11/2014 11:43 AR do ofício ODL - 1493/14 - DP
02/07/2014 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 603101/14
17/06/2014 08:48 AR do ofício ODL - 709/14 - DP
10/10/2011 17:44 AR de devolução dos Autos Físicos
17/04/2008 15:14 do aviso de recebimento do ofício nº 376/2008-OCN-DCM
30/01/2008 12:09 do Protocolo nº 38962/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2053/07-OCN-DCM.
11/01/2008 10:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2053/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   837/ 2017   
GP  10/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   839/ 2017   
COEX  09/05/2017 Instrução de Cobrança   567/ 2017   
COEX  09/05/2017 Instrução de Cobrança   568/ 2017   
COEX  09/05/2017 Instrução de Cobrança   569/ 2017   
DP  10/08/2015 Ofício de Diligência   1186/ 2015   
DP  10/08/2015 Ofício de Contraditório   5314/ 2015   
DP  17/10/2014 Ofício de Diligência   1493/ 2014   
DP  12/05/2014 Ofício de Diligência   709/ 2014   
DCM  04/04/2008 Ofício de Contraditório   376/ 2008 14/04/2008 
DCM  13/12/2007 Ofício de Contraditório   2053/ 2007 18/12/2007 
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   105/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1172/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1007/2019
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 298/2019
06/04/2017 1569 Acórdão de Parecer Prévio nº 96/2017
06/03/2017 1546 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 15/03/2017
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 4507/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2019 15:50 DP  
07/11/2019 16:32 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1172/2019 -
07/11/2019 16:14 SMPJTC  
29/10/2019 11:33 2PC Parecer nº 1028/2019 - encerramento.
29/10/2019 07:38 SMPjTC  
25/10/2019 08:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 2087/2019 -
24/10/2019 14:47 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1078/2019 -
23/10/2019 14:18 CMEX Informação nº 6408/2019 -
23/10/2019 14:18 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 105/2019 -
17/10/2019 15:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1041/2019 -
16/10/2019 23:16 CMEX Informação nº 6260/2019 -
10/10/2019 10:01 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1007/2019 -
21/08/2019 16:37 CMEX Informação nº 5563/2019 -
21/08/2019 16:37 CMEX Informação nº 6014/2019 -
21/08/2019 16:37 CMEX Informação nº 6105/2019 -
19/08/2019 16:21 DP Informação nº 6368/2019 -
14/08/2019 15:43 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 99/2019 -
14/08/2019 15:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 801/2019 -
14/08/2019 10:48 GACAK Despacho Processual Diverso nº 693/2019 -
07/08/2019 19:08 CMEX Instrução nº 993/2019 -
23/07/2019 14:19 DP  
16/07/2019 13:04 GACAK Despacho Processual Diverso nº 578/2019 -
09/07/2019 14:42 DP Informação nº 5280/2019 -
04/07/2019 08:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 540/2019 -
11/06/2019 19:20 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 74/2019 -
11/06/2019 19:20 CMEX Instrução nº 842/2019 -
06/06/2019 16:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 445/2019 -
24/04/2019 14:38 CMEX Instrução nº 766/2019 -
24/04/2019 11:36 GACAK Despacho Processual Diverso nº 298/2019 -
19/02/2019 14:58 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 20/2019 -
19/02/2019 14:58 CMEX Informação nº 769/2019 -
19/02/2019 14:58 CMEX Instrução nº 524/2019 -
11/02/2019 13:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 108/2019 -
12/06/2018 20:01 CMEX Informação nº 3967/2018 -
12/06/2018 20:01 CMEX Instrução nº 137/2019 -
07/06/2018 13:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 644/2018 -
05/06/2018 09:29 CMEX Informação nº 778/2018 -
05/06/2018 07:48 GACAC  
25/05/2018 12:05 CMEX  
25/05/2018 09:22 CGM  
23/05/2018 12:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 583/2018 -
07/07/2017 18:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 79/2018 -
06/07/2017 09:46 DP Informação nº 9723/2017 -
05/07/2017 09:49 GP Ofício de Certidão de Débito nº 45/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 503/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 504/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 507/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 509/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 511/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 514/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 516/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 517/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 520/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 522/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 524/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 526/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 527/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 528/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 529/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 530/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 531/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 532/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 533/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 534/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 535/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 536/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 537/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 538/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 539/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 540/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 541/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 542/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 543/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 544/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Certidão de Débito nº 545/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 532/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Informação nº 2699/2017 -
12/05/2017 10:54 COEX Informação nº 3895/2017 -
11/05/2017 15:53 DP Informação nº 6424/2017 -
08/05/2017 17:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 837/2017 -
08/05/2017 17:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 839/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Instrução de Cobrança nº 567/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Instrução de Cobrança nº 568/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Instrução de Cobrança nº 569/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2554/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2555/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2556/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2557/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2559/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2560/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2561/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2563/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2564/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2565/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2566/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2567/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2568/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2569/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2572/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2573/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2575/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2576/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2577/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2578/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2579/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2580/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2581/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2583/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2584/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2585/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2586/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2587/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2588/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2589/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2590/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2591/2017 -
05/05/2017 16:08 COEX Informação nº 2592/2017 -
20/04/2017 12:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 806/2017 -
07/04/2017 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1312/2017 -
22/03/2017 16:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 96/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:51 S1C Certidão de Sessão nº 10/2017 -
13/10/2016 16:16 GACAC  
29/09/2016 09:26 SMPjTC Parecer nº 13141/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Município de Inajá. Exercício de 2006. Irregularidade das contas. Ressarcimento. Multa.
19/02/2016 13:21 COFIM Instrução nº 4815/2016 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas com Irregularidades Formais e Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2016 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 184/2016 -
18/11/2015 13:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 364/2016 -
30/10/2015 11:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 4899/2015 -
30/10/2015 11:28 SMPjTC Parecer nº 14273/2015 - desaprovação Desaprovação.
29/10/2015 08:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5523/2015 -
28/10/2015 13:51 DCM  
10/09/2015 14:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2767/2015 -
09/09/2015 10:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1552/2015 -
09/09/2015 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4507/2015 -
06/08/2015 16:11 DP Informação nº 19062/2015 -
06/08/2015 16:11 DP Ofício de Contraditório nº 5314/2015 -
06/08/2015 16:11 DP Ofício de Diligência nº 1186/2015 -
22/05/2015 17:25 DCM Instrução nº 3394/2015 - Município de Inajá. Prestação de Contas do exercício de 2006. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1928/15 - GACAC. Ratifica-se a conclusão anterior. Contas com Irregularidades Formais, Materiais, Ressarcimento de Valores e Aplicação de Multa .
26/02/2015 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1928/2015 -
13/02/2015 13:03 SMPjTC Parecer nº 2228/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Inajá Exercício de 2006. Desaprovação. Ressarcimento. Multa.
09/02/2015 15:18 DCM Instrução nº 483/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/12/2014 08:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 546/2015 -
28/11/2014 16:26 DCM  
16/10/2014 18:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7257/2014 -
16/10/2014 18:00 DP Informação nº 17723/2014 -
16/10/2014 18:00 DP Ofício de Diligência nº 1493/2014 -
17/09/2014 15:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4255/2014 -
21/08/2014 08:44 SMPjTC Parecer nº 13000/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Inajá. Exercício de 2006. Desaprovação. Multa.
18/08/2014 14:33 DCM Instrução nº 1927/2014 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Formais e Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/08/2014 14:33 DCM Instrução nº 1936/2014 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 7943/13-GACAC.
08/08/2014 10:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4764/2014 -
04/07/2014 11:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2956/2014 -
04/07/2014 11:42 DCM  
24/04/2014 09:32 DP Ofício de Diligência nº 709/2014 -
10/01/2014 16:39 DCM Informação nº 697/2014 -
24/11/2013 20:57 DP Informação nº 310/2014 -
02/09/2013 12:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7943/2013 -
27/05/2011 08:05 DCM Informação nº 1187/2013 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 1517/09-GACAC.
20/08/2010 15:49 SITIO  
14/04/2009 15:45 DCM  
14/04/2009 10:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1517/2009 -
01/04/2009 17:15 SMPjTC Parecer nº 4299/2009 - Ratifica parecer anterior EMENTA. Ratifica-se pronunciamento de fls. 233.
01/04/2009 14:37 SAUDI  
04/11/2008 12:10 DCM Instrução nº 677/2009 - Prefeitura Municipal de INAJÁ. Prestação de Contas. Exercício de 2006. Das Ressalvas: Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso; Das Irregularidades: Contabilização Das Receitas De Transferências; Inconsistências nos Saldos em Relação aos Ext
21/10/2008 10:15 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5786/2008 -
16/10/2008 12:05 SMPjTC Parecer nº 18219/2008 - Ratifica parecer anterior EMENTA. Ratifica-se teor do Parecer 16730/08.
15/10/2008 10:11 DCM Instrução nº 4773/2008 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2008 08:39 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5366/2008 -
24/09/2008 18:17 SMPjTC Parecer nº 16730/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2006. Art. 54, § 1.º, LC/PR 113/05. Intimação. Alternativamente, pela irregularidade, conforme Instrução 903/08-DCM.
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4918/2008 -
19/09/2008 17:15 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 33/2008 -
17/09/2008 12:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 982/2008 -
04/04/2007 15:04 DCM Instrução nº 5301/2007 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Irregularidade da conta por ausência de elementos essenciais, inviabilizando a análise do escopo.
04/04/2007 15:04 DCM Instrução nº 903/2008 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 14:49 DP  

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